Apoio à Habitação no Porto

Em função da emergência social que se vive, são prioritárias políticas ativas que atenuem o sofrimento das pessoas e das famílias mais desfavorecidas.

Vários serviços têm vindo a identificar um número crescente de situações de pessoas e famílias com graves dificuldades financeiras, confrontadas com novos fenómenos de pobreza, fruto da crise prolongada que se vive no país e que acentuou problemas como o desemprego e a perda de prestações sociais.

A Assembleia Municipal do Porto aprovou em 03 de Novembro de 2014, por unanimidade, a criação do programa “Porto Solidário – Fundo Municipal de Emergência Social“, destinado a apoiar munícipes com “graves dificuldades financeiras”, ainda durante este ano e dotado com um milhão de euros.

Apoio à habitação, apoio e inclusão de cidadãos com deficiência e apoio a instituições de solidariedade social (IPSS) e outras sem fins lucrativos, são as três áreas de atuação do programa denominado Porto Solidário – Fundo Municipal de Emergência Social. O fundo destina 500 mil euros à primeira daquelas áreas, 350 mil euros para a segunda e o restante para as IPSS e outras instituições.

Começamos por abordar o Apoio à Habitação resumindo as condições principais para candidatura mas não dispensando a consulta do regulamento.

Constituem objetivos específicos deste eixo:
a.    Apoiar os encargos com a habitação;
b.    Permitir uma reorganização socioeconómica da pessoa ou do agregado familiar sendo, por isso, um apoio de caráter temporário;
c.    Permitir um acompanhamento social de maior proximidade com o fim de promover a integração socioeconómica da pessoa ou do agregado familiar.

Constituem condições de acesso ao eixo de Apoio à Habitação:
7.1 Ser cidadão nacional ou equiparado, nos termos legais, com idade igual ou superior a 18 anos ou ser emancipado;
7.2 Ser titular de um contrato de arrendamento para fins habitacionais, comunicado aos serviços de finanças, relativo a imóvel situado no concelho do Porto, sem prejuízo do disposto no número seguinte

Elementos para candidatura ao Fundo Municipal de Emergência Social:

Regulamento do Fundo de Solidariedade Social
Anexo A – Formulário de candidatura ao eixo de Apoio à Habitação.
Anexo B – Documentos que deverão acompanhar o formulário de candidatura ao eixo de Apoio à Habitação.
Anexo C – Declaração de Compromisso de Honra.

•    Download do regulamento disponível em http://bit.ly/1CaPCrz

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s