Pedido de Habitação Social 2016 ( Porto )

São necessários os seguintes procedimentos:

1. Preencher o Formulário de Pedido de Habitação em Formulário de Pedido de Habitação em http://bit.ly/1TalaY1

2. Documentos para a instrução de candidatura a habitação social:

Por cada elemento residente:
– Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte)
– Certidão de Nascimento (no caso de ser menor e não ter Cartão do Cidadão)
– Declaração de IRS (modelo 3 + anexos) + Nota de Liquidação
– Elementos que exerçam atividade laboral: 3 últimos recibos de vencimento
– Elementos reformados: comprovativos de todas as reformas ou pensões auferidas no ano corrente (pensões de sobrevivência, complemento solidário para idosos) pelas diferentes entidades (Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações, outras)
– Elementos desempregados: extrato de remunerações emitido pela Segurança Social (histórico de descontos) + Declaração emitida pela Segurança Social, referindo se aufere alguma prestação social.
– Beneficiários do RSI: declaração emitida pela Segurança Social com referência do valor auferido e respetivo agregado
– Elementos estudantes: Comprovativo de frequência de estabelecimento de ensino
– Elementos portadores de incapacidade: atestado médico de incapacidade multiusos
– Regulação do poder Paternal: certidão ou cópia certificada emitida pelo tribunal competente
– Comprovativo de tempo de residência no concelho do Porto – Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia
Documentos complementares:
– Habitação arrendada:* contrato de arrendamento e três últimos recibos de renda
– Condições de habitabilidade: Relatório de inspeção para verificação das condições de habitabilidade (emitido pela CMP)
* residência mínima de 5 anos no concelho

3. Matriz de Classificação de Pedidos de Habitação em http://bit.ly/1TalNRw

 
Fonte: http://www.domussocial.pt

 

 

 

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Fundo Social Solidário 2015

O Fundo Social Solidário apoiou quase 6.700 pessoas, no ano passado pelo, com mais de 447 mil euros para ajudar a pagar dívidas, a maior parte relacionadas com rendas e empréstimos de casa, revelam dados da Cáritas Portuguesa.

Os dados avançados à agência Lusa referem que, desde 2011, ano em que o FSS foi criado pela Conferência Episcopal Portuguesa, já foram apoiadas 25.620 pessoas e aplicados cerca de 2,2 milhões de euros, dos 2,8 milhões de euros angariados até agora. Em 2014, foram ajudadas 6.690 pessoas, o que representou um investimento do FSS de cerca de 448 mil euros.

A maior parte da verba (44,21%) foi aplicada no pagamento de rendas, 8,36% no pagamento de dívidas, 6,28% em apoios para reparação ou melhoria da habitação, 6,15% para despesas de eletricidade e 5,26% para compra de medicamentos.

•    Download do regulamento disponível em http://bit.ly/1KFVCe9

Apoio à Habitação no Porto | Candidaturas Encerradas

Estão encerradas, desde as 24 horas do dia 8 de dezembro, as candidaturas ao programa Porto Solidário – Fundo Municipal de Emergência Social do Porto – Apoio à Habitação.

Fonte: http://www.domussocial.pt/noticias-domus/porto-solidario-candidaturas-encerradas

Como alternativa sugerimos este contacto:

– Pelouro da Habitação e Ação Social | Praça General Humberto Delgado, 3º | 4049-001 Porto | Telefone 222097000 – Ext. 2142

Apoio à Habitação no Porto

Em função da emergência social que se vive, são prioritárias políticas ativas que atenuem o sofrimento das pessoas e das famílias mais desfavorecidas.

Vários serviços têm vindo a identificar um número crescente de situações de pessoas e famílias com graves dificuldades financeiras, confrontadas com novos fenómenos de pobreza, fruto da crise prolongada que se vive no país e que acentuou problemas como o desemprego e a perda de prestações sociais.

A Assembleia Municipal do Porto aprovou em 03 de Novembro de 2014, por unanimidade, a criação do programa “Porto Solidário – Fundo Municipal de Emergência Social“, destinado a apoiar munícipes com “graves dificuldades financeiras”, ainda durante este ano e dotado com um milhão de euros.

Apoio à habitação, apoio e inclusão de cidadãos com deficiência e apoio a instituições de solidariedade social (IPSS) e outras sem fins lucrativos, são as três áreas de atuação do programa denominado Porto Solidário – Fundo Municipal de Emergência Social. O fundo destina 500 mil euros à primeira daquelas áreas, 350 mil euros para a segunda e o restante para as IPSS e outras instituições.

Começamos por abordar o Apoio à Habitação resumindo as condições principais para candidatura mas não dispensando a consulta do regulamento.

Constituem objetivos específicos deste eixo:
a.    Apoiar os encargos com a habitação;
b.    Permitir uma reorganização socioeconómica da pessoa ou do agregado familiar sendo, por isso, um apoio de caráter temporário;
c.    Permitir um acompanhamento social de maior proximidade com o fim de promover a integração socioeconómica da pessoa ou do agregado familiar.

Constituem condições de acesso ao eixo de Apoio à Habitação:
7.1 Ser cidadão nacional ou equiparado, nos termos legais, com idade igual ou superior a 18 anos ou ser emancipado;
7.2 Ser titular de um contrato de arrendamento para fins habitacionais, comunicado aos serviços de finanças, relativo a imóvel situado no concelho do Porto, sem prejuízo do disposto no número seguinte

Elementos para candidatura ao Fundo Municipal de Emergência Social:

Regulamento do Fundo de Solidariedade Social
Anexo A – Formulário de candidatura ao eixo de Apoio à Habitação.
Anexo B – Documentos que deverão acompanhar o formulário de candidatura ao eixo de Apoio à Habitação.
Anexo C – Declaração de Compromisso de Honra.

•    Download do regulamento disponível em http://bit.ly/1CaPCrz