São necessários os seguintes procedimentos:
1. Preencher o Formulário de Pedido de Habitação em Formulário de Pedido de Habitação em http://bit.ly/1TalaY1
2. Documentos para a instrução de candidatura a habitação social:
Por cada elemento residente:
– Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte)
– Certidão de Nascimento (no caso de ser menor e não ter Cartão do Cidadão)
– Declaração de IRS (modelo 3 + anexos) + Nota de Liquidação
– Elementos que exerçam atividade laboral: 3 últimos recibos de vencimento
– Elementos reformados: comprovativos de todas as reformas ou pensões auferidas no ano corrente (pensões de sobrevivência, complemento solidário para idosos) pelas diferentes entidades (Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações, outras)
– Elementos desempregados: extrato de remunerações emitido pela Segurança Social (histórico de descontos) + Declaração emitida pela Segurança Social, referindo se aufere alguma prestação social.
– Beneficiários do RSI: declaração emitida pela Segurança Social com referência do valor auferido e respetivo agregado
– Elementos estudantes: Comprovativo de frequência de estabelecimento de ensino
– Elementos portadores de incapacidade: atestado médico de incapacidade multiusos
– Regulação do poder Paternal: certidão ou cópia certificada emitida pelo tribunal competente
– Comprovativo de tempo de residência no concelho do Porto – Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia
Documentos complementares:
– Habitação arrendada:* contrato de arrendamento e três últimos recibos de renda
– Condições de habitabilidade: Relatório de inspeção para verificação das condições de habitabilidade (emitido pela CMP)
* residência mínima de 5 anos no concelho
3. Matriz de Classificação de Pedidos de Habitação em http://bit.ly/1TalNRw
Fonte: http://www.domussocial.pt